Estado de direito ou estado de bebedeira (2)

by offarinha

Aqui fica o link para o acordão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto. Vale a pena ler (sobretudo a parte III) para se ter consciência do estado de javardice intelectual e ética a que se chegou na justiça portuguesa. Não esquecer que se trata de um tribunal que constitui, para muitos casos, a instância de recurso final, e que é supostamente composto por magistrados que representam o escol da sua profissão.

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