O aleijão constitucional

by offarinha

A Constituição da República Portuguesa constitui-se como um triplo aleijão.

Em primeiro lugar é um aleijão epistemológico. Impõe um paradigma socialista à realidade, melhor, ignora o que ela é de facto e, entre delírios perigosos e desonestidade intelectual, substitui-a, ou julga substitui-la, por palavreado jurídico-ideológico. Se este alheamento autista já era notório no momento da sua concepção, com o passar dos anos degenerou nas ligaduras que deformaram, de forma monstruosa, os pés da gueixa. Acontece que a realidade existe mesmo e é o que é.

Em segundo lugar é um aleijão ético. Com base no pressuposto imutável da defesa dos direitos adquiridos, permite uma escandalosa ruptura geracional em que os mais novos são obrigados a suportar os privilégios dos que já estão instalados no sistema. O passado, que já destruiu o presente, compromete irremediavelmente o futuro.

Finalmente é um aleijão político. Qual a legitimidade de uma Constituição democrática (não estou, como é óbvio, a pensar nas democracias populares, magrebinas ou terceiro-mundistas que, mais ou menos conscientemente, inspiraram as luminárias constituintes) que limita de forma absurda o exercício da governação e, ainda mais grave, condiciona a posteriori as escolhas feitas pelos cidadãos em eleições?

Quaisquer decisões do Tribunal Constitucional, não sendo dispiciendas ou irrelevantes, são insignificantes face ao essencial. E bem podem os meretíssimos resguardarem-se por detrás da solenidade das suas becas, e de um palavreado rebuscadamente jurídico, e do calculismo dos calendários que adoptam, e do conteúdo habilidoso dos acordãos, e dos exercícios de uma hermenêutica tortuosa e, sobretudo, do texto constitucional pelo qual não são responsáveis. Nada consegue já dissimular a falha original, nem os danos devastadores por ela causados.

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