Meia dúzia de notas sobre o fim do regime

by offarinha

Abstraindo-nos das excitaçõezinhas mediáticas, das grunhices canoras e dos repetitivos comentadores das suas próprias opiniões, parece ululantemente óbvio que somos confrontados com sinais de esgotamento, com uma sensação de impasse, com uma atmosfera deletéria de fim de regime. A título meramente indicativo: PR ausente e esterilmente tacticista; aparelho de Estado frágil e refém das diversas corporações; Governo e maioria incapazes de conceber e executar um projecto coerente e credível; PS permanentemente a olhar-se ao espelho, a ver se aí consegue encontrar alguma coisa diferente do que encontra; extrema esquerda (PC, BE, Intersindical, grupos de jovens e de velhos e de meia idade, artistas e intelectuais legitimados por si próprios e pelos seus amigos, comissões de utentes variadas, manifestantes profissionais) igual a si mesma – terrorismo, intolerância, ódio à democracia e à liberdade – actuando em completa impunidade e sem escrutínio; jornalismo assente na duplicidade de critérios, subserviente ao politicamente correcto de cada momento, complacente e cúmplice com uns, silenciosa sobre as razões de outros e sempre muito exigente e crítica para com os do costume; indicadores da situação económica e social desastrosos; UE em situação de absoluta incapacidade de equacionar e ultrapasssar as suas contradições; e, obviamente, a intervenção externa da troika que, cada vez mais, se afigura como um processo de solução para problemas imediatos, e um alibi desculpabilizador, sem reais consequências para o futuro.

A título de genealogia do impasse e das condicionantes que impedem ou dificultam a sua superação:

1) A questão constitucional. A Constituição de 1976 declara imperativamente que vamos a caminho do socialismo. Todas as revisões subsequentes não alteraram isto. Não vale a pena fazer de conta, nem desvalorizar o tropos. Não se trata de uma mera questão histórico-preambular: ela afecta decisivamente toda a lógica da sua construção e da sua aplicação. A Constituição, enquanto resultado das condições que lhe deram forma, impõe uma limitação ao modelo de governação. Em Portugal, um governo de direita pode apenas ser um governo um bocadinho menos à esquerda. Limitemo-nos a constatar, i) que esta Constituição é praticamente contemportânea dos eleições da Sra. Thatcher e de Ronald Reagan e, ii) os constrangimentos, não apenas políticos, mas também culturais e sociais, que impõe a outo tipo de alternativas democraticamente admissíveis e desejáveis.

2) O modelo de Estado-Providência. Por razões históricas, os contornos do nosso Estado Social foram definidos exactamente quando, após a crise aberta pelo choque petrolífero de 1973, em todo o mundo aquele se encontrava em discussão. Os problemas que esta crise suscitou foram então politicamente ignorados, e o modelo adoptado foi a de que os serviços prestados pelo Estado-Providência (escola pública, segurança social, SNS, etc.) seriam apenas prestados por funcionários públicos em instituições públicas. Professores, médicos, enfermeiros, etc., foram, deste modo, equiparados a amanuenses, contínuos ou fiscais e, os locais onde prestavam os serviços, geridos como repartições. A ineficiência do modelo foi sendo negligenciada enquanto houve sustentação económica, por via do crescimento e/ou por injecção de financiamento externo. As questões geracionais e relativas às novas condições do mercado de trabalho (idade média de esperança de vida, vínculos laborais precários e com baixa proteção para uns vs. emprego protegido com níveis de proteção elevada para outros, a questão das pensões de reforma, etc.) levantam agora um outro tipo de problemas. Com o fim da possibilidade deste tipo de sustentação, parece haver um embaraço geral acerca do que fazer. O que se prende com,

3) As limitações do debate público. O debate público em Portugal encontra-se condicionado pela ditadura cultural da esquerda. Os critérios que presidem ao jornalismo que entre nós se pratica, bem como às chamadas actividades culturais – sendo que esta situação é anterior ao 25 de Abril – são dominados pela agenda definida pelos lugares comuns determinados pelo que, difusa mas impositivamente, é definido à esquerda. As raras excepções só são admissíveis quando caucionadas pela nomenclatura vigente. Daí que a divergência só seja de pormenor (por exemplo, entre keynesianos e um bocadinho menos keynesianos, entre defensores do actual modelo de SNS e defensores desse mesmo modelo, mas com umas nuances, etc.), num debate prós-prós e contras-contras, desgastante e fechado, que não abre perspectivas diferenciadas e se esgota na sua improdutividade. Uma publicação assumidamente de direita, em Portugal, é impensável. A deliberada omissão de um pensamento alternativo, de quadros interpretativos da realidade alheios à ideologia dominante, mesmo quando esta ignora ou contradiz a realidade que pretende interpretar, e o bloqueio da discussão de teses claramente diferenciadas e dos argumentos que as suportam, se é atraente para os bonzos do regime, é socialmente corrosiva e politicamente perigosa.

4) A definição histórica dos contornos da nossa democracia. A situação herdada do 25 de Novembro permite salientar os seguintes pontos:
i) a extrema esquerda ficou excluída do chamado «arco da governação» e, apenas nesta perspectiva, emergiu como derrotada, embora tenha saído claramente vitoriosa e esmagadoramente dominante nas questões culturais e na definição do Estado Social. Daí a perigosa, abusiva e politicamente intencional associação firmada entre democracia e direitos sociais, em detrimento dos direitos civis e políticos, ou seja, da ideia de liberdade, associação que é sempre habilmente explorada por PC, BE e seus derivados;
ii) a dificuldade dos partido de direita em governarem de acordo com um programa de direita liberal e/ou conservador claramente estabelecido, seja por tibieza, seja por calculismo. Governar «à direita» tem significado governar segundo critérios de esquerda com algumas ambiguidades ou excepções, ou, como é o caso actualmente, com a desculpa e o pretexto de uma imposição externa;
iii) a vitória do PS, como único partido que corporizava as duas dimensões do regime (socialismo e liberdade) concedeu-lhe uma legitimidade, quase de cariz aristocrático, para governar. Se, à sua esquerda, aparecia como o travão dos desmandos da direita, à sua direita pretendeu ser o garante da democracia representativa contra a ditadura de esquerda. Só que a erosão dos anos e da prática governativa conduziram à desmistificação desta fantasia. A extrema esquerda anquilosou-se como protesto e não se assume como possível parceiro para maiorias, o que as dificulta. Até porque a prática do PS – embora nem sempre a sua retórica – não se distingue claramente da tal direita que nunca chega a expor-se como tal. Exercícios em águas paradas, sem saídas, mesmo que de emergência.

5) A questão institucional. A democracia representativa assenta em partidos. Quando esses partidos deixam de corporizar as diferentes correntes de opinião existentes da sociedade e apenas representam interesses endógenos e clientelares, o contrato em que assenta a representatividade deixa de existir. Os apelos de abertura dos partidos à sociedade civil surgem como ridículos quando um governante o pode ser sem se ter submetido, previamente, à legitimação pelo voto popular. A desvalorização deste critério – o único verdadeiramente democrático e decisivo – em detrimento do critério do percurso profissional ou da carreira no interior da máquina partidária, é devastador. Por outro lado, o Presidente da República deveria ser, até pela forma como o seu poder é legitimado e exercido, o representante, por antonomásia. As sucessivas revisões constitucionais, por uma parte, e, por outra, a forma como os sucessivos detentores do cargo o foram exercendo, converteram-no num mero equilibrador de equilíbrios instáveis, mais ou menos tacticista, mais ou menos intriguista, sempre vago e sibilino, com uma agenda pessoal ou partidária mais ou menos explícita, num gestor de expectativas difusas e, sempre, alguém de quem apenas se espera uma solução para os problemas do imediato e se esquiva a, publicamente, prefigurar e projectar alternativas. O perfil do nosso PR é o de Raínha de Inglaterra com as pretensões de um Richelieu bizantino.

6) A sociedade civil. Tem sido abundantemente mencionada a fragilidade da sociedade civil e do modelo mental a ela associado, que se manifesta através de inúmeros indicadores: omnipresença do Estado em quase todos os domínios económicos; dependência mendicante das empresas dos favores do Estado e subsequente promiscuidade entre ambos; indigência organizativa a vários níveis; deliberado e intencional artificialismo no funcionamento do mercado; insuportável peso da burocracia e do seu correlato, evidenciado nos índices de corrupção; fragilidade da iniciativa privada, do interesse público e do aparelho do Estado, substituídos por uma asfixiante intervenção corporativa a todos os níveis (educação apreciada na perspectiva dos professores, saúde na dos médicos e enfermeiros, justiça na dos juízes e procuradores, mobilidade dos cidadãos na dos trabalhadores das empresas públicas de transportes, etc.). Se se juntar a tudo isto a persistente manutenção, e até agravamento, dos níveis de desigualdade económica e social, o quadro fica completo.

O pedido de assistência externa, a intervenção da troika, bem como as consequências desta intervenção foram apenas a gota que fez transbordar o copo que se vinha a encher há quase quarenta anos, e estava cheio. Há quem pense e aja (PR, Governo e maioria, embora com algumas raras excepções, todas as oposições, parceiros sociais, etc.) como se tudo isto fosse apenas um episódio triste que nos conduzirá ao ponto onde ficámos, para daí recomeçar nos mesmos moldes. O que aqui sublinho – e pode ser objecto de desdobramentos vários -, bem como outros aspectos igualmente decisivos para o que aqui se trata, nomeadamente a crise institucional, política e económica europeia e da UE, seriam igualmente de assinalar. O que ressalta são os impasses para os quais não se vislumbram soluções no quadro do regime. A resposta, ou as respostas, não são de natureza económica – são culturais, políticas e institucionais.

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